Termos do serviço

Introdução
Bem-vindo à MY.MY.MY. OFFICIAL! Os termos «nós», «nos» e «nosso(s)» referem-se à MY.MY.MY. OFFICIAL. A Kobayashi International Trading Co., Ltd. explora esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados com as encomendas, com o objetivo de lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra cuidadosamente selecionada (os «Serviços»). A MY.MY.MY. OFFICIAL funciona com a tecnologia da Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.
Os termos e condições seguintes, juntamente com quaisquer políticas neles referidas (os «Termos de Serviço» ou os «Termos»), definem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente estes Termos de Serviço, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, utilizar ou interagir com os nossos Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não utilize nem aceda aos nossos Serviços.

Artigo 1.º – Acesso e conta
Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara ter, pelo menos, a idade da maioridade no país ou na região onde reside e autoriza que quaisquer menores a seu cargo utilizem os Serviços num dispositivo que possua, adquira ou administre.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar na nossa loja online ou adquirir quaisquer produtos ou serviços que disponibilizamos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e os seus dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornece na nossa loja são corretas, atuais e completas, e que dispõe de todos os direitos necessários para as fornecer.
É o único responsável por manter seguras as credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada na mesma. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

Artigo 2.º – Os nossos produtos
Fazemos todos os esforços para apresentar com exatidão os nossos produtos e serviços na nossa loja online. Tenha, no entanto, em atenção que a cor ou o aspeto de um produto podem diferir do que é apresentado no ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração desse dispositivo.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de qualquer produto ou serviço que adquira corresponda às suas expectativas, nem que seja exatamente igual ao descrito ou apresentado na nossa loja online.
Podemos alterar quaisquer descrições de produtos a qualquer momento, por nosso critério exclusivo e sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos, caso a caso, limitar a quantidade de qualquer produto que disponibilizamos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

Artigo 3.º – Encomendas
Ao submeter uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A MY.MY.MY. OFFICIAL reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, por seu critério exclusivo. A sua encomenda só se considera aceite após confirmação da aceitação pela MY.MY.MY. OFFICIAL. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de aceitar a encomenda. Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois, depois de aceite, a MY.MY.MY. OFFICIAL poderá não conseguir satisfazer um pedido de cancelamento. Se não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do e-mail, do endereço de faturação e/ou do número de telefone indicados no momento da encomenda.
Os produtos que adquirir só podem ser devolvidos ou trocados nos termos da nossa Política de Reembolso.
As suas compras destinam-se exclusivamente a uso pessoal ou doméstico e não podem ser utilizadas para revenda comercial ou exportação.

Artigo 4.º – Preços e faturação
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da submissão da encomenda e constará do e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, portes de envio, custos de manuseamento, direitos aduaneiros ou taxas de importação.
Os preços publicados na nossa loja online podem diferir dos preços praticados em lojas físicas, lojas online ou outras lojas exploradas por terceiros. Poderemos, periodicamente, oferecer promoções nos Serviços suscetíveis de afetar os preços, as quais se regem por termos e condições próprios, distintos dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecem os termos da promoção.
Aceita fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Aceita atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números dos cartões de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.
Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os encargos em que incorrer serão pagos pela entidade emissora do seu cartão de crédito e (iv) pagará os encargos em que incorrer aos preços publicados, incluindo portes de envio, custos de manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se os houver.

Artigo 5.º – Envio e entrega
Não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são meramente estimativos e não podem ser garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras, pelo processamento aduaneiro ou por acontecimentos alheios ao nosso controlo. A propriedade dos artigos e o risco de perda transferem-se para si no momento em que entregamos os artigos à transportadora.

Artigo 6.º – Propriedade intelectual
Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas, insígnias, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, bem como a respetiva conceção, seleção e disposição, pertencem à MY.MY.MY. OFFICIAL, às suas empresas afiliadas ou aos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de patentes, direitos de autor e demais leis de propriedade intelectual do Japão e de outros países ou regiões relevantes. 
Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir quaisquer materiais dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos, nada nos mesmos lhe confere, nem deve ser interpretado como conferindo, qualquer licença ou outro direito de utilizar qualquer patente, marca, direito de autor ou outro direito de propriedade intelectual da MY.MY.MY. OFFICIAL, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços pode violar a legislação japonesa aplicável. A MY.MY.MY. OFFICIAL reserva todos os direitos que não sejam expressamente concedidos nos presentes Termos.
O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da MY.MY.MY. OFFICIAL são marcas da MY.MY.MY. OFFICIAL, da Kobayashi International Trading Co., Ltd. (小林国際貿易株式会社) ou das respetivas empresas afiliadas ou licenciantes. Não pode utilizar estas marcas sem a autorização prévia por escrito da MY.MY.MY. OFFICIAL. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas dos respetivos titulares.

Artigo 7.º – Ferramentas opcionais
No âmbito dos Serviços, poderá ter acesso a ferramentas para clientes fornecidas por terceiros, que não monitorizamos nem sobre as quais temos qualquer controlo ou intervenção.
Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
A utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas através deste site é feita inteiramente por sua conta e risco e segundo o seu próprio critério, devendo certificar-se de que conhece e aceita os termos em que os respetivos fornecedores terceiros disponibilizam essas ferramentas.
Poderemos também, no futuro, disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e regem-se pelos presentes Termos de Serviço.

Artigo 8.º – Ligações de terceiros
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações de sites fornecidos ou explorados por terceiros (incluindo quaisquer funcionalidades de terceiros incorporadas). Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou sites de terceiros a que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do seu acesso a qualquer site de terceiros, ou da compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em qualquer site de terceiros. Antes de realizar qualquer transação, analise atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende plenamente. As reclamações, pedidos, dúvidas ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidos diretamente a esses terceiros.

Artigo 9.º – Relação com a Shopify
A MY.MY.MY. OFFICIAL funciona com a tecnologia da Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras que efetuar na nossa loja são realizadas diretamente com a MY.MY.MY. OFFICIAL. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de qualquer venda entre si e a MY.MY.MY. OFFICIAL, incluindo quaisquer lesões, danos ou prejuízos decorrentes da compra de produtos e serviços. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas empresas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a MY.MY.MY. OFFICIAL.

Artigo 10.º – Política de Privacidade
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços regem-se pela nossa Política de Privacidade (consulte-a aqui), podendo determinadas informações pessoais estar também sujeitas à política de privacidade da Shopify (consulte-a aqui). Ao utilizar os Serviços, confirma que leu a presente Política de Privacidade.
Uma vez que os Serviços estão alojados na Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, a fim de lhe prestar e melhorar os Serviços. As informações que submeter nos Serviços serão transferidas para a Shopify e para terceiros (que podem estar localizados em países ou regiões diferentes do seu país de residência) e partilhadas com estes, a fim de lhe prestar os Serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para saber mais sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

Artigo 11.º – Comentários
Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outro modo quaisquer ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, «Comentários»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esses Comentários em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais. Por exemplo, poderemos utilizar os direitos concedidos ao abrigo desta licença para explorar, prestar, avaliar, reforçar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos de Serviço.
Declara e garante ainda que: (i) é titular de todos os Comentários e de todos os direitos necessários sobre os mesmos; (ii) divulgou qualquer compensação ou recompensa recebida em contrapartida da submissão dos Comentários; e (iii) os seus Comentários cumprirão os presentes Termos. Não temos, nem teremos no futuro, qualquer obrigação de (1) manter os seus Comentários confidenciais; (2) pagar qualquer compensação pelos seus Comentários; ou (3) responder aos seus Comentários.
Podemos, por nosso critério exclusivo (mas sem obrigação), monitorizar, editar ou remover Comentários que consideremos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, caluniosos, pornográficos, obscenos ou de outro modo censuráveis, ou que violem os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos de Serviço.
Aceita que os seus Comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita ainda que os seus Comentários não conterão conteúdos difamatórios ou de outro modo ilícitos, abusivos ou obscenos, nem quaisquer vírus informáticos ou outro software malicioso que possa, de qualquer forma, afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou, de qualquer outro modo, induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer Comentários. É o único responsável por quaisquer Comentários que apresentar e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer Comentários publicados por si ou por terceiros.

Artigo 12.º – Erros, inexatidões e omissões
As informações constantes dos Serviços podem ocasionalmente conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes de envio, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação seja inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter submetido a sua encomenda).

Artigo 13.º – Utilizações proibidas
Só pode aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos. Não pode aceder ou utilizar os Serviços: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) para violar quaisquer regulamentos, normas, leis ou disposições locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou lesar qualquer um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber intencionalmente, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar quaisquer materiais que não cumpram os presentes Termos; (g) para transmitir ou promover o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer «correio não solicitado», «corrente», «spam» ou qualquer outra forma de solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por qualquer pessoa ou que, no nosso entender, possa prejudicar a MY.MY.MY. OFFICIAL, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.
Além disso, aceita não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que possa afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) realizar ataques de spam, phishing, pharming, pretexting ou outros contra os Serviços; (e) utilizar quaisquer robôs, spiders, ferramentas de scraping, ferramentas de recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automatizados, ferramentas de IA (como a IA agêntica) ou quaisquer meios automáticos ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir com, contornar ou evitar as funcionalidades de segurança ou autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que utilizamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio, se considerarmos que violou qualquer parte dos presentes Termos.

Artigo 14.º – Agentes
14.1 A presente secção (os «Termos relativos a Agentes») aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou promover a utilização de um agente para aceder, utilizar ou interagir com qualquer um dos Serviços. Entende-se por «agente» qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma em nome ou sob a orientação de uma pessoa singular ou coletiva, e que seja capaz de operar em nome de uma pessoa ou utilizando o dispositivo de uma pessoa sem supervisão direta.
14.2 Nenhum agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, a menos que se identifique em todos os momentos e funcione em estrita conformidade com os requisitos do artigo 14.4 abaixo. Além disso, se solicitarmos a um agente que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer um dos Serviços, esse agente não o poderá fazer.
14.3 Podemos restringir (incluindo através de medidas técnicas) se e como qualquer agente acede, utiliza e interage com os Serviços.
14.4 Os agentes devem: (i) indicar, em todos os pedidos HTTP/HTTPS, que o pedido provém de um agente e divulgar o nome do agente, incluindo o seguinte na cadeia de agente de utilizador (user agent) do pedido: «Agent/[agent name]»; (ii) não ocultar nem dissimular o facto de qualquer acesso, utilização ou interação provir de um agente, por exemplo (a) imitando comportamentos e padrões de interação humanos ou (b) resolvendo ou contornando CAPTCHA ou medidas destinadas a distinguir a utilização por computador da utilização humana; (iii) responder com verdade a qualquer pergunta ou solicitação que procure determinar se uma interação provém de um ser humano ou de um computador; e (iv) não contornar nem evitar de outro modo quaisquer medidas destinadas a bloquear, restringir, modificar ou controlar se e como os agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços.

Artigo 15.º – Cessação
Podemos fazer cessar o presente acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a qualquer momento, por nosso critério exclusivo e sem aviso prévio, mantendo-se responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive.
As seguintes disposições mantêm-se em vigor após a cessação: Propriedade intelectual, Comentários, Cessação, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Acordo integral, Cessão, Lei aplicável, Política de Privacidade, bem como quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação.

Artigo 16.º – Exclusão de garantias
As informações apresentadas ou disponibilizadas nos Serviços ou através dos mesmos destinam-se exclusivamente a fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, a integridade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nessas informações por si, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa que possa tomar conhecimento do seu conteúdo.
Salvo disposição expressa em contrário da MY.MY.MY. OFFICIAL, os Serviços e todos os produtos disponibilizados através dos Serviços são-lhe fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comerciabilidade, qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação. Não garantimos, declaramos ou asseguramos que a sua utilização dos Serviços será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros. Algumas jurisdições limitam ou não permitem a exclusão de garantias implícitas ou outras, pelo que a exclusão acima poderá não lhe ser aplicável.

Artigo 17.º – Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, nem a MY.MY.MY. OFFICIAL, nem os nossos parceiros, administradores, dirigentes, colaboradores, empresas afiliadas, agentes, prestadores, fornecedores de serviços ou licenciantes, nem a Shopify e as suas empresas afiliadas ou as pessoas equivalentes destas, serão responsáveis por quaisquer perdas, danos ou lesões de qualquer tipo, nem por quaisquer danos diretos, indiretos, acessórios, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, decorrentes ou relacionados com a sua utilização de quaisquer Serviços ou de quaisquer produtos adquiridos através dos Serviços, nem por qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização dos Serviços ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em quaisquer conteúdos, ou quaisquer perdas, danos ou lesões de qualquer tipo resultantes da utilização dos Serviços ou de quaisquer conteúdos (ou produtos) publicados, transmitidos ou disponibilizados de outro modo através dos Serviços, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer com base em contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outro fundamento, mesmo que tenhamos sido avisados da sua possibilidade.

Artigo 18.º – Indemnização
Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a MY.MY.MY. OFFICIAL, a Shopify e as respetivas empresas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, prestadores, licenciantes e fornecedores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações (incluindo honorários razoáveis de advogados) devidos a terceiros e causados por ou decorrentes de: (1) violação, da sua parte, dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por remissão; (2) violação, da sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros; ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços.
Notificá-lo-emos de qualquer reclamação sujeita a indemnização, mas a falta de notificação atempada não o isentará das suas obrigações, exceto na medida em que tal lhe cause um prejuízo significativo. Podemos assumir o controlo da defesa e da resolução de qualquer reclamação deste tipo (incluindo a escolha dos advogados), a expensas suas, mas não podemos chegar a acordo sobre qualquer reclamação que lhe imponha uma obrigação não pecuniária sem o seu consentimento, que não poderá ser recusado sem motivo razoável. Deve colaborar na defesa das reclamações sujeitas a indemnização, incluindo através do fornecimento dos documentos relevantes.

Artigo 19.º – Divisibilidade
Se qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço for considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicada na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos de Serviço, sem que tal afete a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

Artigo 20.º – Renúncia; acordo integral
O facto de não exercermos ou não fazermos valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Os presentes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer políticas ou regras de funcionamento por nós publicadas neste site ou relativas aos Serviços, constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós, regem a sua utilização dos Serviços e substituem quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos presentes Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

Artigo 21.º – Cessão
Não pode delegar, transferir ou ceder o presente acordo, nem quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula qualquer tentativa de cessão nesse sentido. Podemos ceder, transferir ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem aviso ou consentimento.

Artigo 22.º – Lei aplicável
Os presentes Termos de Serviço, bem como quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe prestamos os Serviços, regem-se e são interpretados de acordo com a legislação do Japão, sem aplicação das respetivas normas de conflitos de leis. Para qualquer litígio decorrente ou relacionado com os presentes Termos de Serviço, as partes acordam que o tribunal competente (saibansho) com jurisdição no Japão será o tribunal exclusivamente competente em primeira instância.

Artigo 23.º – Títulos
Os títulos utilizados no presente acordo destinam-se apenas a facilitar a consulta e não limitam nem afetam de outro modo os presentes Termos.

Artigo 24.º – Alterações aos Termos de Serviço
Pode consultar a versão em vigor dos presentes Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de, por nosso critério exclusivo, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço, sendo as atualizações e alterações publicadas no nosso site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site para tomar conhecimento das alterações. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações significativas aos presentes Termos nos termos da lei aplicável, produzindo essas alterações efeitos na data indicada na notificação. A continuação da utilização ou do acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

Artigo 25.º – Informações de contacto
Para qualquer questão sobre os presentes Termos de Serviço, envie um e-mail para enquiry@kitco.jp.
Os nossos dados de contacto são os seguintes:
Kobayashi International Trading Co., Ltd. (小林国際貿易株式会社)
enquiry@kitco.jp
19-1-101 Inae-cho, Hikone, Shiga 521-1125, Japan (〒521-1125 日本国滋賀県彦根市稲枝町19番地1号101)
+81 749-46-3322
T6160001025355